Sistema Integrado de Informações Penitenciárias - InfoPen
Nesta semana corrente de agosto de 2011, fazendo parte do processo de modificações e inovações positivas e contínuas, foi implantado no Presídio Regional de Pelotas, pela SUSEPE através da 5ª Delegacia Regional Penitenciária e da Administração Geral e equipe, o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias - INFOPEN, conforme especificações, objetivos e benefícios em anexo, o que facilitará o trabalho integrado desta Unidade Prisional com os sistemas Estadual e Nacional de segurança pública nas mais diversas tomadas de decisões. Os Servidores Penitenciários do Presídio de Pelotas operarão de tal importante sistema e para isso, a fim de capacitação e valorização profissional, receberam treinamento pelo Agente Penitenciário instrutor Anderson Prochenow, vindo da Divisão de Controle Legal e movimentações de apenados, com sede no Òrgão Central da SUSEPE em Porto Alegre
O InfoPen é um programa de computador (software) de coleta de Dados do Sistema Penitenciário no Brasil, para a integração dos órgãos de administração penitenciária de todo Brasil, possibilitando a criação dos bancos de dados federal e estaduais sobre os estabelecimentos penais e populações penitenciárias. É um mecanismo de comunicação entre os órgãos de administração penitenciária e demais sistemas de dados de segurança pública, criando “pontes estratégicas” para os órgãos da execução penal, possibilitando a execução de ações articuladas dos agentes na proposição de políticas públicas.
Objetivo
Oferecer informações confiáveis, subsidiárias à administração do Sistema Penitenciário Estadual e Nacional para o direcionamento de políticas públicas neste mesmo âmbito, através do cadastramento e identificação eletrônica da população de apenados. O processo de cadastramento envolve aquisição das informações textuais, fotos e impressões digitais.
Realizar o controle digital de acesso (entrada/saída) dos visitantes e apenados, mediante o confronto das impressões digitais.
Objetivos Específicos
Interligar todos os estabelecimentos prisionais (estaduais e federais) com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e demais sistemas de controle de dados relacionados a segurança pública. Obter um panorama atualizado sobre a situação prisional e processual dos presos e Internados no território brasileiro. Processar outros informes estratégicos que nortearão a adoção de posturas públicas dentro do contexto penitenciário e das tomadas de decisões da administração penitenciária.
Benefícios
• Maior eficiência e visibilidade no acompanhamento das penas, dos presos e da realidade de cada estabelecimento de execução penal.
• Cadastro único de instituições, de presos, de servidores, advogados e visitantes.
• Suprir de informações o processo de tomada de decisão penitenciária e ações de inteligência e de contra-inteligência penitenciária.
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